A eliminação de todo o tipo de barreiras físicas e sociais, entre outras, que impedem o desenvolvimento dos homens e das mulheres, a sua integração social ou o exercício de qualquer dos seus direitos, constitui um imperativo para o Partido Socialista.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
O GPPS saúda de forma enfática todos cidadãos e as cidadãs que subscreveram a Petição nº 559/X
Esta é uma Petição que mobilizou mais de quatro mil cidadãos para a causa muito nobre que é a defesa da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Esta é também uma prioridade para o Partido Socialista.
Os signatários pretendem com esta Petição que sejam proporcionadas às pessoas com necessidades especiais as condições necessárias para exercerem o seu direito de voto em igualdade de oportunidades.
O Partido Socialista acompanha os peticionários na sua pretensão de sensibilizar a sociedade e de conferir às pessoas com necessidades especiais os melhores e mais adequados meios de acesso ao exercício pleno do direito de voto, bem como o direito à formação esclarecida da vontade. Sabemos que não é muito fácil encontrar as melhores soluções para todo o tipo de necessidades especiais, pois nem todas estão bem identificadas, falamos das que resultam da cegueira, da surdez, podemos falar das que resultam de doenças como o Parkinson, mas podemos falar de muitas outras.
Por isso, enquanto relatora desta Petição, juntamente com outros Deputados do Partido Socialista apresentámos um Projecto de Resolução no sentido de serem promovidos:
* Por um lado a identificação das doenças e deficiências que geram dificuldades especiais no acesso à prática do voto.
* Por outro, as soluções institucionais e legais adequadas que garantam o exercício pleno do direito de voto, com autonomia e secretismo dos cidadãos e cidadãs com capacidade reduzida.
E fomos mais longe, pensando que tão importante como a prática do direito de voto é a formação esclarecida da vontade que antecede o voto apresentámos o Projecto de Lei nº 850/X que visa introduzir na Lei da Televisão o acompanhamento das emissões respeitantes ao direito de antena eleitoral, pelas pessoas com necessidades especiais.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
A eliminação de todo o tipo de barreiras físicas e sociais, entre outras, que impedem o desenvolvimento dos homens e das mulheres, a sua integração social ou o exercício de qualquer dos seus direitos, constitui um imperativo para o Partido Socialista. E a política do seu Governo tem reflectido essa preocupação.
Nesta senda, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reitera a sua saudação aos peticionários, na convicção de que com as iniciativas legislativas, agora apresentadas, o Partido Socialista dá mais um contributo para a eliminação de barreiras e para o combate às desigualdades, um primado que estará sempre na linha da frente das suas políticas, pois está inscrito na sua génese.
Disse
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