Esmeralda Ramires

O PES( Partido Socialista Europeu) Activists Portugal organizou cinco Conferências, com diferentes temáticas, destinadas a colher contributos para o Manifesto do PES.

A NOVA EUROPA SOCIAL

Questões e propostas

Esta conferência sobre a Nova Europa Social ocorre num período particularmente decisivo para o futuro da Europa e para o futuro de Portugal, que, desde há muito compreendeu a importância da sua integração na UE e da subsequente partilha nas suas decisões.

Falo do período que sucede à assinatura do Tratado de Lisboa, ratificado na Assembleia da República Portuguesa e que antecede a ratificação pelos outros 18 EM. (Portugal foi o 9º Estado Membro a ratificar o Tratado).

Trata-se de um Tratado que resultou do esforço do Governo do Partido Socialista para que a Europa ressurgisse do impasse em que se encontrava e para que, retomasse aquele que é o seu primado, um espaço de liberdade para viver e comerciar, tendo como princípios norteadores, a justiça, a democracia, a solidariedade e a coesão de todos os seus membros.

Um Tratado que introduz na EU a Carta dos Direitos fundamentais, juridicamente vinculativos, que atribui a eficiência e a eficácia necessárias para que a Europa possa decidir na defesa dos direitos dos cidadãos europeus e que lhes confere um estatuto de cidadania europeia, ao consagrar o direito à iniciativa popular. Refiro-me à possibilidade que é conferida a um grupo de 1 milhão de cidadãos, desde que pertencentes a um número significativo de Estados, poderem apresentar uma iniciativa política.

Para Portugal, sob ponto de vista da democracia, do desenvolvimento económico, ambiental e social, num contexto de globalização e de modernização é pertinente que esteja integrado numa Europa propiciadora de paz, de desenvolvimento económico e de ideais democráticos e solidários.

Mas, a Europa nesta nova dimensão demográfica caracterizada pela reduzida natalidade, envelhecimento da população e de crescentes fluxos migratórios, também tem muito a ganhar com a capacidade de Portugal de interagir em ambiente multicultural e com a sua capacidade para se assumir como parte da solução dos problemas.

Essa capacidade ficou bem patente com o contributo que o Governo do Partido Socialista deu na condução das negociações que conduziram à aprovação do Tratado, e num outro registo, o contributo para a resolução da problemática da sustentabilidade do modelo social europeu. Refiro-me, aqui, à Reforma da Segurança Social que introduziu a solidariedade intergeracional como factor de sustentabilidade.

2 . Hoje aqui enquanto portugueses e europeus temos a oportunidade de partilhar as nossas perspectivas sobre o que queremos para a Nova Europa Social, não numa perspectiva individual e nacionalista, mas através de uma perspectiva europeia e de coesão social.
Temos consciência que a EU é admirada no mundo pelo seu modelo social, mas temos igualmente consciência, que num mundo globalizado e em permanente mutação é da maior pertinência quer para a Europa quer para o Mundo, a defesa dos valores europeus, designadamente; de defesa dos direitos humanos, de democracia, de solidariedade e de segurança.

De facto a economia baseada na industrialização deu lugar a uma economia baseada na informação e comunicação, potenciadora da globalização. E em especial a globalização da economia, introduziu um factor perverso nas relações económicas internacionais. Refiro-me ao risco de deslocalização das empresas e à insegurança que o mesmo introduziu no mercado de trabalho e nos trabalhadores.

Por isso o desafio hoje é para as empresas e a competitividade e produtividade das empresas. Para a maioria, na perspectiva do lucro e para outras na perspectiva da própria subsistência. Por outro lado, para os trabalhadores, o desafio é à sua capacidade de responder às exigências da inovação, das novas tecnologias e da produtividade.

E este é um desafio a que só poderão responder os cidadãos que possuam as qualificações exigidas. E aqui lembro que num leque de idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos, a União Europeia apresenta uma percentagem de 16% de pessoas com grau universitário, enquanto que nos EUA, na mesma faixa etária a percentagem é de 29%, sendo que, como todos sabemos Portugal apresenta um dos maiores deficits de qualificação da Europa. E sobre esta problemática realça-se a aposta que o Governo do Partido Socialista no Programas Novas Oportunidades, para qualificar 1 milhão de portugueses até 2010. Mas, se para os trabalhadores existe insegurança, para as pequenas e médias empresas os desafios e a insegurança também são uma realidade . De facto muitas nascem, mas muitas morrem. E não nos podemos esquecer que na Europa prevalecem as pequenas e médias empresas. Dimensão essa que caracteriza também as empresas portuguesas.

Mas, ainda sobre o fenómeno da globalização gostaria de lembrar que o mesmo não depende da vontade da Europa nem de qualquer dos seus Estados-Membros, é uma realidade com que é preciso saber lidar. Temos que ser capazes de lhe responder com eficácia, equidade e justiça social.

Por outro lado, os números demográficos são outra realidade que vai evoluindo de forma preocupante. As taxas registadas actualmente nos Estados-Membros da União deixam pressagiar, para o horizonte de 2050 mutações de grande amplitude que se traduzirão num envelhecimento da população europeia. O número de pessoas idosas irá crescer 224% até 2050, sendo que a média de idades poderá passar de 39 anos, registados em 2004, para 49, em 2050. E no Mundo, o peso da população Europeia que era de 15%, há um século), passará para 5%, em 2050. Estas são todavia projecções e como tal não são irreversíveis. São no entanto sinais de alerta, porque têm sido várias as recomendações da UE, e as políticas que os respectivos Estados-Membros têm realizado para contrariar esta tendência. Contudo os resultados têm sido muitos ténues, pelo que importa criar novas políticas coerentes e convergentes para a elevação da taxa de natalidade.

Mas não podemos ignorar outra problemática, que é um verdadeiro atentado aos Direitos Humanos. Os indicadores revelam que a Europa tem os níveis de pobreza mais baixos do mundo. Ainda assim tem 72 milhões de pobres e mais 36 milhões em risco de pobreza. E ainda que a pobreza seja um fenómeno transversal a todas as idades e sexos, como sabemos, quem mais sofre num ambiente de pobreza são as crianças, as mulheres e os idosos. E, as notícias mais recentes que nos chegam sobre a crise de alimentos, vem reforçar a nossa necessidade de combater contra este flagelo.

De facto a Europa tem pela frente muitos desafios, que se perspectivam em sentido crescente para os próximos anos e que constituem uma nova arquitectura social, caracterizada pela concentração urbana, pelo envelhecimento da população; pela decréscimo da natalidade, pelas migrações; pela consecução da globalização e ainda que não seja o objecto desta sessão não podemos ignorar também o aumento da procura de produtos agrícolas, as alterações climáticas e o aumento dos preços da energia.

3. Esta Nova Europa, agora a 27, tem que ser capaz de encontrar respostas justas, solidárias mas eficazes para os novos e crescentes desafios. Respostas que constituam soluções harmoniosas e equilibradas para todos os seus Estados-Membros e Regiões.
Por outro lado, é necessário que realize uma política de coesão eficaz para não deixar para trás alguns dos seus Estados-Membros ou, regiões, designadamente, pelo seu reduzido potencial humano, mesmo quando, estas já não são elegíveis para o objectivo de convergência, como é o caso do Algarve.

Lembro aqui que para o 4º Relatório do Parlamento Europeu, sobre a Coesão Económica e Social, é inquestionável que a política de coesão exerce um verdadeiro efeito de alavanca na competitividade e no crescimento de uma zona, nomeadamente, com o desenvolvimento de parcerias público-privadas e das sinergias territoriais para o emprego, a inovação e a investigação, em cujo âmbito as PME podem facilmente cooperar com as Universidades e as estruturas locais de desenvolvimento.

Os socialistas europeus querem uma Nova Europa Social, capaz de gerar novos equilíbrios entre a equidade e a eficácia, onde a determinação em responder aos desafios não afastem o sentido da justiça social e da solidariedade, qualidades que são muito caras ao Partido Social.

Uma solidariedade que não seja apenas um grande chapéu mas uma verdadeira rede, em que os poderes, as competências e os meios não se dispersem e que abranjam todos os seus cidadãos. Uma solidariedade, que não seja apenas formal, mas que garanta também o efectivo exercício da igualdade de direitos e de oportunidades para todos.

4. Nesta senda que prioridades deverá a Europa Social trazer para a sua agenda adequar e/ou reforçar as suas políticas:

I - Os trabalhadore e o emprego
II - Os idosos activos e dependentes
III- As crianças e jovens

I – Os trabalhadores e o emprego

Como atrás referi a globalização da economia é um factor que constitui um inimigo da estabilidade de emprego, em consequência da deslocalização das empresas, à qual a EU tem que responder de forma eficaz, designadamente:
Encontrar uma solução para as desvantagens que o dumping praticado por alguns países gera na competitividade das empresas europeias; formar e qualificar os trabalhadores nas as novas tecnologias que respondam às exigências de novas profissões (dou como exemplo o facto de a Auto Europa utilizar hoje tecnologia de ponta que até há pouco tempo só era utilizada para a aeronáutica civil) e apoiar as Pequenas e Médias empresas.

Mas a globalização da economia não é o único grão na engrenagem do mercado de trabalho. É um facto que o mais importante é haver trabalho, sem trabalho não há qualidade de emprego. Mas mesmo quando há trabalho, há precariedade do emprego, e esse é outro e não menor problema.
E aqui não posso deixar de me referir ao o Algarve, que, não sendo muito afectado pela deslocalização das empresas, é-o pela precariedade, para a qual contribui em especial o carácter sazonal da sua principal actividade económica: o turismo. Problemática a que o Governo e as empresas têm procurado responder com a oferta de diferentes actividades turísticas para além da convencional, de modo a alargar a actividade económica a todo o ano e ainda com investimentos noutras actividades.

Mas, sendo a sazonalidade um forte contributo para a precariedade do emprego, não é menor o contributo que o uso da contratação a termo vem dando, pelo que importa também resolver este desiderato. Neste contexto foi com elevado agrado que o Partido Socialista conheceu a proposta do Governo, para a alteração ao Código do Trabalho, designadamente no que concerne à redução para dois anos do período de contratação a termo, bem como a introdução de incentivos à contratação sem termo.

2 - Os idosos activos e dependentes

O aumento da esperança de vida tem que se ser assumida como uma vitória da humanidade e a Europa tem que traduzir essa realidade como uma mais valia. Desde logo tem que saber aproveitar o conhecimento e a sabedoria dos idosos, primeiro como profissionais activos e depois continuando a potenciar a sua actividade já fora da vida profissional, como um meio de prevenção para evitar a doença e como um meio realização pessoal.

E estas não serão tarefas fáceis. A transformação de uma economia baseada na industrialização, numa sociedade da informação e da comunicação, caracterizada pelos desafios da tecnologia e da inovação, constituem para os trabalhadores mais idosos um esforço de adaptação que exige uma formação adequada que lhes mantenha ou restitua a auto-estima a auto-confiança e a motivação necessária para responderem às exigências da produtividade e da competitividade do mercado de trabalho. Não me refiro como é evidente, à formação trabalhador, mas sim do reconhecimento pela União Europeia da necessidade de um reforço de formação para estes trabalhadores e do consequente apoio financeiro para o efeito.

Numa outra perspectiva, os idosos depois de deixarem a actividade profissional têm direito a uma vida com qualidade e felicidade a quem deve ser proporcionada actividade física, intelectual e social. O aumento da esperança de vida constitui um novo paradigma com que a Europa tem que saber conviver. Não tem sido uma característica da nossa cultura mas, a Europa tem que encarar os seus idosos como anciãos portadores de sabedoria, numa perspectiva humanista e solidária, e não como velhos dependentes, numa perspectiva economicista e egoísta.

A protecção social e na saúde têm inevitavelmente que ser reforçados. Esta nova atitude já está a ter eco nas políticas nacionais e regionais. Lembro aqui que o Algarve está a realizar um projecto piloto de 18 unidades de cuidados continuados integrados, uma verdadeira rede de serviços sociais e de saúde. A EU tem que integrar a promoção dos direitos à vida com qualidade e à saúde que estão subjacentes ao aumento de anos de vida dos seus cidadãos.

3- As crianças e jovens

Como atrás referi é da maior premência dar um impulso para elevar a taxa de natalidade. Mas só uma sociedade que coloque as crianças no centro das suas políticas pode criar as condições de vida necessárias à solução desta problemática. A natalidade não pode ser um fim em si mesmo. O nascimento de uma criança não pode ser vista apenas na óptica da demografia, é necessário ir mais longe, garantir a cada criança a qualidade de vida a que tem direito.

E nesta problemática importa equacionar também o problema da infertilidade, pois é mais uma das causas do declínio demográfico, que deverá ser reconhecido como um problema de saúde a que urge responder com eficácia. Não menos importante é conhecer o número e as condições em que o sofrimento fetal, no trabalho de parto, dá origem a deficiências, isto para que a igualdade de oportunidades tenha lugar logo no momento do nascimento. E num momento particular como este em que a Comunicação Social nos traz com demasiada frequência ao conhecimento crimes hediondos contra as crianças, crimes de morte, de violações aberrantes, lembro que as crianças fazem parte integrante dos direitos humanos, a que a UE e os Estados Membros estão obrigados a respeitar, e que é necessário exigir que sejam uma prioridade para a União Europeia.

Também a fome, a pobreza, as desestruturação de algumas famílias, a imigração, a origem em comunidades étnicas são factores que impedem o saudável desenvolvimento físico, psíquico, intelectual e cívico de muitas crianças, o que é importante evitar, e quando tal não for possível, sinalizar para combater, designadamente, com políticas de educação, de saúde, de emprego, de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e de apoio social.

Mas não se podem descurar os afectos, se queremos crianças felizes, jovens integrados e homens e mulheres com auto-estima e auto-confiança, capazes de competir numa sociedade cada vez mais complexa e exigente. Por isso entendo que é pertinente valorizar o papel das famílias, ajudar as que têm dificuldades, reforçar o papel dos avós na educação e no desenvolvimento afectivo das crianças

Por isso eu proponho que o Partido Socialista Europeu coloque as crianças no topo da sua agenda, que promova um Ano Europeu da Criança, para criar as sinergias entre as várias áreas de intervenção ao nível da UE, dos Estados-Membros, das autoridades locais e regionais, da sociedade civil e das próprias crianças.

Só uma Europa que seja capaz de garantir uma existência saudável e feliz às suas crianças, é uma Europa democrática, capaz de manter a sua sustentabilidade social económica, cujo modelo social deve servir de paradigma para o Mundo.