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Por proposta do Partido Socialista, apresentada pela Deputada socialista, Esmeralda Ramires foi apresentado e aprovado um regime especial de invalidez que funde os regimes especiais de protecção social já existentes para os doentes com paramiloidose (doença dos pezinhos), esclerose múltipla e doença de Joseph ou do Machado, Alzheimer e Parkinson e estende esse direito às pessoas com doença de ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica).
A proposta aprovada inclui ainda a criação de uma Comissão especializada, no prazo de 60 dias, com a competência de definir os critérios de natureza clínica para a determinação das doenças susceptíveis de serem abrangidas pelo regime especial de protecção na invalidez e avaliar e reavaliar com carácter trianual a lista de doenças abrangidas pelo regime especial de protecção na invalidez.
Para Esmeralda Ramires o regime especial de invalidez, agora aprovado que uniformiza os diferentes regimes em vigor, estende o grau de protecção às doenças de Alzheimer, Parkinson e ELA ( Esclerose Lateral Amiotrófica) e cria uma Comissão especializada para definir critérios clínicos de atribuição da pensão, vem introduzir uma maior justiça na protecção social das pessoas afectadas por doenças incapacitantes.
O diploma agora aprovado que terá a sua votação final global na sessão plenária de amanhã, resulta do trabalhado realizado na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, pelo Grupo de Trabalho coordenado pela Deputada algarvia Esmeralda Ramires.
Por proposta da Deputada socialista, Esmeralda Ramires foi apresentado e aprovado um regime especial de invalidez que funde os regimes especiais de protecção social já existentes para os doentes com paramiloidose (doença dos pezinhos), esclerose múltipla e doença de Joseph ou do Machado, Alzheimer e Parkinson e estende esse direito às pessoas com doença de ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica).
A proposta aprovada inclui ainda a criação de uma Comissão especializada, no prazo de 60 dias, com a competência de definir os critérios de natureza clínica para a determinação das doenças susceptíveis de serem abrangidas pelo regime especial de protecção na invalidez e avaliar e reavaliar com carácter trianual a lista de doenças abrangidas pelo regime especial de protecção na invalidez.
Para Esmeralda Ramires o regime especial de invalidez, agora aprovado que uniformiza os diferentes regimes em vigor, estende o grau de protecção às doenças de Alzheimer, Parkinson e ELA ( Esclerose Lateral Amiotrófica) e cria uma Comissão especializada para definir critérios clínicos de atribuição da pensão, vem introduzir uma maior justiça na protecção social das pessoas afectadas por doenças incapacitantes.
O diploma agora aprovado que terá a sua votação final global na sessão plenária de amanhã, resulta do trabalhado realizado na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, pelo Grupo de Trabalho coordenado pela Deputada algarvia Esmeralda Ramires
Esmeralda Ramires, deputada socialista, assistiu no final do dia de ontem (terça feira) a convite do 1º Ministro de Cabo Verde, José Maria das Neves, à cerimónia de apresentação da bolsa de valores daquele país, realizada em Lisboa, no âmbito das comemorações do 5 de Julho (dia da independência daquele país).
A deputada algarvia foi convidada na qualidade de membro da Associação Parlamentar de Amizade Portugal - Cabo Verde, qualidade em que teve oportunidade de visitar aquele país numa visita oficial chefiada pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, durante a qual foi assinado um protocolo de cooperação entre as Assembleias da República dos dois países e recorda a amabilidade do presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Raimundo Lima, ao acompanhar o PARP e a Delegação Parlamentar Portuguesa durante os quatro dias que durou a visita que incluiu quatro das dez ilhas.
Esmeralda Ramires lembra ainda, em especial, a visita à Cidade Velha, antiga capital, localizada na ilha de Santiago que, recentemente, e muito bem, na sua opinião, foi declarada património mundial da humanidade, destacando a fortaleza, e a antiquíssima igreja de Nossa Senhora do Rosário, bem como a sua velha guardiã.
Junto duas fotos, uma com os dois presidentes e a guardiã da igreja e a outra com o grupo na fortaleza, ambas na cidade velha
Para mais informações
Contactar: Esmeralda Ramires
Tel: 964293933
A Deputada do Partido Socialista Esmeralda Ramires, apresentou na passada sexta-feira um Projecto de Lei de alteração à Lei da Televisão que visa proporcionar às pessoas com capacidade reduzida o acompanhamento das emissões televisivas difundidas durante a campanha eleitoral, através de técnicas adequadas.
Para a Deputada algarvia, a formação esclarecida da vontade tem subjacente uma informação dirigida por todos os interesses em presença a todos os eleitores pelo que, a campanha eleitoral difundida pela Televisão deverá dirigir-se a todos os cidadãos incluindo pessoas com doenças ou deficiências, como os cegos, amblíopes e surdos.
Nesta senda, para Esmeralda Ramires, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que de acordo com a Lei vigente já prevê a definição, num plano plurianual, do conjunto de condições que permitam o acompanhamento das emissões pelas pessoas com necessidades especiais através de diversos recursos como a legendagem, a linguagem gestual, a áudio-descrição ou outras técnicas que se revelem adequadas, deverá estender essas condições às emissões respeitantes ao direito de antena eleitoral.
Este Projecto de Lei e o Projecto de Resolução que “recomenda ao Governo a promoção das melhores soluções institucionais e legais para que pessoas com capacidade reduzida possam exercer o seu pleno direito de voto” foram apresentados pela deputada Esmeralda Ramires na sequência de uma Petição sobre esta problemática entregue na Assembleia da Republica (AR) e que lhe foi distribuída para elaborar o respectivo relatório no âmbito das suas competências como membro da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.
Para mais informações
Esmeralda Ramires
Tel.: 964293933
Tel.: 917112300
esmeralda-ramires@ps.parlamento.pt
O Partido Socialista realizou no passado fim-de-semana, em Espinho, a sua Reunião Magna, o XVI Congresso Nacional que apresentou algumas linhas de força que irão integrar o Programa Eleitoral com que se submeterá, ainda este ano, a eleições e de entre as quais destaco aquela que decorreu da Moção “Regionalização – porque Portugal precisa” apresentada por Miguel Freitas, presidente do PS Algarve. Este foi o primeiro passo de um percurso que o PS Algarve há muito traçou e se prepara para percorrer contando com todos quantos acreditam que a Regionalização poderá ser determinante para o desenvolvimento regional, num quadro de coesão nacional.
De facto, a Regionalização, sendo uma ambição, dos Algarvios e de muitos outros Portugueses deverá ser compreendida “como processo impulsionador de uma melhor cidadania e de uma nova dinâmica de desenvolvimento territorial, de políticas públicas mais eficazes e consentâneas com especificidade de cada território e de uma administração pública mais moderna e eficiente,” como consta da Moção que tive a honra de subscrever.
O Partido Socialista mostra assim, por um lado, acolher a Regionalização, enquanto anseio antigo de muitos portugueses e instrumento de desenvolvimento e, por outro lado, estar determinado a encontrar uma resposta política que seja convergente e polarizadora em torno desta questão, em ordem a torná-la realidade.
Neste mesmo Congresso o Partido Socialista anunciou que será Vital Moreira, o candidato ao Parlamento Europeu demonstrando, assim de forma inequívoca, mais uma vez, a assunção de um ideário de esquerda naquela instância.
Nesta nova dimensão, de crise económica e social que atravessa a Europa, os Estados Unidos da América, bem como os países emergentes, designadamente a China e o Japão, o Partido Socialista poderá e deverá ter na União Europeia um papel actuante e determinante no sentido de ajudar a encontrar um novo caminho, que após a queda do mito dos mercados financeiros crie uma nova economia que aponte acima de tudo para reforçar internacionalmente a dignidade do ser humano.
É uma Europa Social, fundada no Estado de Direito, humanista, defensora de ideais como a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a modernidade, que não obstante os seus erros e fragilidades, põe as pessoas no centro das suas políticas, reforçando a sua promoção relativamente às crianças, aos idosos e aos cidadãos mais vulneráveis, que está em melhores condições para recolocar as pessoas no centro decisões.
E estas políticas não poderão basear-se em fundamentalismos, defendidos quer pela direita, desde a mais retrógrada e populista à mais moderada mas igualmente comprometida com o modelo económico em crise, quer por uma certa esquerda que de revolucionária passou a imobilista e até reaccionária, ou outra por demais ansiosa, na espreita de alguma oportunidade criada pela queda do fundamentalismo dos mercados, mas demasiado aristocrata e megalómana nas suas promessas, face aos recursos. São necessários protagonistas que sejam capazes de assumir, num quadro internacional, compromissos geradores de novas respostas quer para os velhos quer para os novos problemas, visando introduzir uma nova ordem social, mais justa e solidária.
Por tudo isto, destaco, como momentos especiais do Congresso do Partido Socialista, a defesa pelo Presidente do PS Algarve da Moção “Regionalização – porque Portugal precisa” um título que evidencia “a causa” que se defende, e a apresentação de Vital Moreira como candidato ao Parlamento Europeu, demonstrativo da certeza do rumo pretendido pelo Partido Socialista.
De facto, a Regionalização, sendo uma ambição, dos Algarvios e de muitos outros Portugueses deverá ser compreendida “como processo impulsionador de uma melhor cidadania e de uma nova dinâmica de desenvolvimento territorial, de políticas públicas mais eficazes e consentâneas com especificidade de cada território e de uma administração pública mais moderna e eficiente,” como consta da Moção que tive a honra de subscrever.
O Partido Socialista mostra assim, por um lado, acolher a Regionalização, enquanto anseio antigo de muitos portugueses e instrumento de desenvolvimento e, por outro lado, estar determinado a encontrar uma resposta política que seja convergente e polarizadora em torno desta questão, em ordem a torná-la realidade.
Neste mesmo Congresso o Partido Socialista anunciou que será Vital Moreira, o candidato ao Parlamento Europeu demonstrando, assim de forma inequívoca, mais uma vez, a assunção de um ideário de esquerda naquela instância.
Nesta nova dimensão, de crise económica e social que atravessa a Europa, os Estados Unidos da América, bem como os países emergentes, designadamente a China e o Japão, o Partido Socialista poderá e deverá ter na União Europeia um papel actuante e determinante no sentido de ajudar a encontrar um novo caminho, que após a queda do mito dos mercados financeiros crie uma nova economia que aponte acima de tudo para reforçar internacionalmente a dignidade do ser humano.
É uma Europa Social, fundada no Estado de Direito, humanista, defensora de ideais como a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a modernidade, que não obstante os seus erros e fragilidades, põe as pessoas no centro das suas políticas, reforçando a sua promoção relativamente às crianças, aos idosos e aos cidadãos mais vulneráveis, que está em melhores condições para recolocar as pessoas no centro decisões.
E estas políticas não poderão basear-se em fundamentalismos, defendidos quer pela direita, desde a mais retrógrada e populista à mais moderada mas igualmente comprometida com o modelo económico em crise, quer por uma certa esquerda que de revolucionária passou a imobilista e até reaccionária, ou outra por demais ansiosa, na espreita de alguma oportunidade criada pela queda do fundamentalismo dos mercados, mas demasiado aristocrata e megalómana nas suas promessas, face aos recursos. São necessários protagonistas que sejam capazes de assumir, num quadro internacional, compromissos geradores de novas respostas quer para os velhos quer para os novos problemas, visando introduzir uma nova ordem social, mais justa e solidária.
Por tudo isto, destaco, como momentos especiais do Congresso do Partido Socialista, a defesa pelo Presidente do PS Algarve da Moção “Regionalização – porque Portugal precisa” um título que evidencia “a causa” que se defende, e a apresentação de Vital Moreira como candidato ao Parlamento Europeu, demonstrativo da certeza do rumo pretendido pelo Partido Socialista.
Deputada Esmeralda Ramires visita Entente Limited (Bela Olhão)
Esmeralda Ramires, Deputada do Partido Socialista, visitou ontem à tarde a empresa Entente Limited (Bela Olhão) que se encontra encerrada desde o dia 3 de Novembro de 2008 e em processo de insolvência desde o dia 2 de Dezembro do mesmo ano.
A Deputada conduzida pelo Administrador da Insolvência e um representante da Comissão de Trabalhadores começou por percorrer as instalações da empresa podendo constatar as óptimas condições de espaço da mesma, bem como o estado de qualidade do seu equipamento, condições que lhe pareceram indiciar um encerramento precipitado da empresa.
Depois ouviu o representante dos trabalhadores que, referiu que ele e aqueles que representa se encontram a receber prestações de desemprego, em resultado de um processo que decorreu de forma célere graças ao desempenho do Centro de Emprego de Faro e do Centro Regional de Segurança Social de Faro, mas que se encontram apreensivos quanto ao futuro, em especial pelo receio de que a idade de muitos dos trabalhadores e trabalhadoras seja um handicap à sua empregabilidade.
Esmeralda Ramires considera esta, uma preocupação que deve ser mitigada porquanto o concelho de Olhão está a ser objecto de diversos investimentos económicos na área comercial e turística, oferecendo assim condições para absorver muitos dos trabalhadores. Mais referiu a mesma, que a questão da idade também poderá ser ultrapassada com os apoios ao emprego de pessoas que atinjam 45 ou mais anos e a estágios com pessoas com idade superior a 35 anos que o Governo aprovou no âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego.
No final, Esmeralda Ramires elogiou a determinação dos trabalhadores em sensibilizar o poder político e a sociedade civil para a recuperação da actividade da empresa, e reiterou a sua solidariedade e desejo que as diligências que têm sido efectuadas se materializem através de uma solução conducente à viabilidade económica da empresa, com a consequente recuperação dos postos de trabalho.
O novo Código do Trabalho e as relações laborais no Algarve
Esmeralda Salero Ramires
Vivemos tempos de mudança e de incerteza, essencialmente ao nível económico. Temos, todavia, como certa a globalização da economia, a transformação de uma sociedade industrial numa sociedade de informação e comunicação, um elevado desenvolvimento tecnológico e um crescente processo migratório.
Estas e outras mudanças que se caracterizam pela cadência crescente com que surgem transformam a sociedade e provocam uma incomensurável dificuldade em responder adequada e eficazmente aos sucessivos desafios que geram, designadamente nas relações económico-sociais, no mercado de trabalho e nas relações laborais.Neste contexto, um Código do Trabalho resultante de uma concepção liberal, tendo subjacente uma não resposta ao mundo de hoje, sem perspectivas reguladoras do Estado, que não responde às exigências da adaptação e da inovação tecnológica, que potencia a precariedade do emprego, é um Código obsoleto que importa revogar.
O país precisa de um novo Código de Trabalho que regule as relações laborais, em ordem a reduzir a precariedade, a introduzir mecanismos de flexibilidade interna dos tempos de trabalho, tornando as empresas mais competitivas, como garante da sustentabilidade de emprego e de conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal.Nesta senda, o Código do Trabalho, agora aprovado, foi objecto de revogação de muitas das suas normas, das quais, destaco com especial relevância para a realidade económica e social do Algarve, a revogação da norma introduzida em 2003 pelo Governo do PSD que havia alterado de três para seis anos o período de duração dos contratos a termo, contribuindo para aumentar a precariedade do trabalho. Impunha-se assim revogar tal norma, repondo o período máximo de três anos para a duração dos contratos a termo certo.
Na mesma senda foi introduzido o limite de seis anos para os contratos a tempo incerto e um novo regime de contratação sem termo, designado por contrato de Trabalho Intermitente. O Contrato de Trabalho Intermitente é um regime jurídico aplicável a empresas que exerçam actividade com descontinuidade ou intensidade variável. Nestes casos, as partes podem acordar que a prestação de trabalho seja intercalada por um ou mais períodos de inactividade, de modo consecutivo ou interpolado, num período não inferior a seis meses a tempo completo, por ano, dos quais pelo menos quatro meses sejam consecutivos. Do ponto de vista do interesse das entidades empregadoras o Contrato de Trabalho Intermitente é um regime contratual que lhes permite fidelizar os trabalhadores e investir na sua formação profissional, condições propícias ao tão reclamado aumento da produtividade. Sob ponto de vista do interesse dos trabalhadores, realçam-se o contributo para a estabilidade de emprego, porquanto permite manter o vínculo daqueles à empresa mesmo quando aquela não tem actividade, recebendo 20 por cento do vencimento e simultaneamente trabalhar legalmente durante esse período.
Estou convicta de que, atendendo ao carácter sazonal da actividade turística e das que lhes estão associadas, as alterações que aqui dei nota de terem sido introduzidas no Código de Trabalho, que entrará em vigor em Janeiro de 2009, acrescidas de outros instrumentos, designadamente, incentivos à contratação sem termo e ao combate aos falsos recibos verdes, serão um forte contributo no combate à precariedade do emprego e contribuirão para aumentar a empregabilidade e a qualidade do emprego no Algarve.
*Deputada do PS pelo Algarve
22 de Dezembro de 2008 12:20
22 de Dezembro de 2008 12:20
Esmeralda Ramires*
Nota à Imprensa
Esmeralda Ramires, Hugo Nunes e David Martins, deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral do Algarve, visitaram o Centro Novas Oportunidades (CNO) da Associação In Loco, que funciona em S. Brás de Alportel e reuniram com a equipa formativa e os adultos que se encontram em processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.
Na reunião que demorou cerca de três horas os cidadãos e cidadãs deram nota das suas motivações e expectativas, bem como das dificuldades no desenvolvimento das sua competências para efeito da respectiva certificação.
As motivações e expectativas apresentadas foram desde o acesso a emprego com qualidade e respectiva promoção até ao prosseguimento de estudos, situação esta que a entidade responsável pelo CNO deu conta de ser comum.
Entre as dificuldades abordadas salienta-se a complexidade da linguagem utilizada na construção do Portfólio de Competências, o que para alguns adultos em processo de certificação lhes reduz a autonomia, mas por outro lado também constitui um desafio.
Os Deputados salientaram que é vital que todos os Centros de Novas Oportunidades pugnem pelo rigor e qualidade em todo o processo de desenvolvimento de competências, bem como na respectiva certificação, pois que o facilitismo, seria prejudicial para os cidadãos e para o êxito do Programa.
Reforçando a pertinência da qualidade e rigor no desenvolvimento de todo o Processo de Qualificação e de Certificação, foi igualmente salientada a importância da Carta de Qualidade e dos respectivos instrumentos de regulação e avaliação do sistema que a mesma introduziu.
No final da reunião os deputados Esmeralda Ramires, Hugo Nunes e David Martins, agradados pela motivação e capacidades manifestadas pelos adultos em processo de desenvolvimento de competências no CNO visitado, deram nota de que:
O Programa “Novas Oportunidades ” constitui uma efectiva oferta de Novas Oportunidades para todos;
Na reunião que demorou cerca de três horas os cidadãos e cidadãs deram nota das suas motivações e expectativas, bem como das dificuldades no desenvolvimento das sua competências para efeito da respectiva certificação.
As motivações e expectativas apresentadas foram desde o acesso a emprego com qualidade e respectiva promoção até ao prosseguimento de estudos, situação esta que a entidade responsável pelo CNO deu conta de ser comum.
Entre as dificuldades abordadas salienta-se a complexidade da linguagem utilizada na construção do Portfólio de Competências, o que para alguns adultos em processo de certificação lhes reduz a autonomia, mas por outro lado também constitui um desafio.
Os Deputados salientaram que é vital que todos os Centros de Novas Oportunidades pugnem pelo rigor e qualidade em todo o processo de desenvolvimento de competências, bem como na respectiva certificação, pois que o facilitismo, seria prejudicial para os cidadãos e para o êxito do Programa.
Reforçando a pertinência da qualidade e rigor no desenvolvimento de todo o Processo de Qualificação e de Certificação, foi igualmente salientada a importância da Carta de Qualidade e dos respectivos instrumentos de regulação e avaliação do sistema que a mesma introduziu.
No final da reunião os deputados Esmeralda Ramires, Hugo Nunes e David Martins, agradados pela motivação e capacidades manifestadas pelos adultos em processo de desenvolvimento de competências no CNO visitado, deram nota de que:
O Programa “Novas Oportunidades ” constitui uma efectiva oferta de Novas Oportunidades para todos;
Estão convictos que os instrumentos de regulação da actividade e de intervenção dos Centros, já introduzidos através da Carta de Qualidade, conjugados com a criação de uma Comissão Externa de Avaliação, contribuirão para garantir a qualidade da actividade em todos os Centros Novas Oportunidades;
Esta foi a primeira de uma série de visitas que os deputados pretendem realizar aos Centros (CNOs), num processo de acompanhamento do Programa Novas Oportunidades, na região do Algarve.
O Gabinete de Imprensa
Faro, 2008-03-19
Nota a Imprensa
Esmeralda Ramires, Hugo Nunes e David Martins, deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral do Algarve, visitaram o Centro Novas Oportunidades (CNO) da Associação In Loco, que funciona em S. Brás de Alportel e reuniram com a equipa formativa e os adultos que se encontram em processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.
Na reunião que demorou cerca de três horas os cidadãos e cidadãs deram nota das suas motivações e expectativas, bem como das dificuldades no desenvolvimento das sua competências para efeito da respectiva certificação.
As motivações e expectativas apresentadas foram desde o acesso a emprego com qualidade e respectiva promoção até ao prosseguimento de estudos, situação esta que a entidade responsável pelo CNO deu conta de ser comum.
Entre as dificuldades abordadas salienta-se a complexidade da linguagem utilizada na construção do Portfólio de Competências, o que para alguns adultos em processo de certificação lhes reduz a autonomia, mas por outro lado também constitui um desafio.
Os Deputados salientaram que é vital que todos os Centros de Novas Oportunidades pugnem pelo rigor e qualidade em todo o processo de desenvolvimento de competências, bem como na respectiva certificação, pois que o facilitismo, seria prejudicial para os cidadãos e para o êxito do Programa.
Reforçando a pertinência da qualidade e rigor no desenvolvimento de todo o Processo de Qualificação e de Certificação, foi igualmente salientada a importância da Carta de Qualidade e dos respectivos instrumentos de regulação e avaliação do sistema que a mesma introduziu.
No final da reunião os deputados Esmeralda Ramires, Hugo Nunes e David Martins, agradados pela motivação e capacidades manifestadas pelos adultos em processo de desenvolvimento de competências no CNO visitado, deram nota de que:
O Programa “Novas Oportunidades ” constitui uma efectiva oferta de Novas Oportunidades para todos;
Estão convictos que os instrumentos de regulação da actividade e de intervenção dos Centros, já introduzidos através da Carta de Qualidade, conjugados com a criação de uma Comissão Externa de Avaliação, contribuirão para garantir a qualidade da actividade em todos os Centros Novas Oportunidades;
Esta foi a primeira de uma série de visitas que os deputados pretendem realizar aos Centros (CNOs), num processo de acompanhamento do Programa Novas Oportunidades, na região do Algarve.
O Gabinete de Imprensa
Faro, 2008-03-19
No passado dia 21 de Maio de 2007 a deputada do Partido Socialista Esmeralda Ramires reuniu-se com o Director do Centro Distrital de Segurança Social de Faro. A agenda visou confrontar os problemas abaixo elencados no contexto da realidade económica e social do Algarve e as respectivas respostas sociais.
Os níveis de protecção às crianças e jovens em risco
Entre as várias questões relacionadas com esta problemática foi realçado o seguinte:
O papel relevante das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPJ) existentes em dez concelhos do Algarve que acompanham e intervêm junto de 922 crianças em situação de risco com níveis bastante diferenciados;
A criação de uma base de dados pela Secretaria de Estado da Reabilitação para um conhecimento mais aproximado da realidade sobre as crianças e jovens em risco, de modo a tornar a intervenção dos vários parceiros mais eficaz.
A importância dos Centros de Atendimento de Formação Parental (CAFP) existentes em Tavira e Silves.
A pobreza no Algarve e eventual correlação com o desemprego
Entre as várias questões relacionadas com esta problemática salientou-se:
A preocupação do CDSSF em cobrir com o Rendimento Social de Inserção (RSI) as situações reais de pobreza e em reduzir a existência de tais situações, designadamente através de formação profissional adequada, nos casos em que esteja em causa a integração profissional dessas pessoas.
Sublinhou-se igualmente a necessidade de sensibilizar as empresas para contribuírem para a formação deste tipo de beneficiários.
Igualmente na perspectiva de evitar situações de pobreza, foi salientada a preocupação do CDSSF em reduzir os tempos de atribuição do subsídio de desemprego, do subsídio de doença e de maternidade para um máximo de 30 dias.
A capacidade de resposta dos equipamentos sociais existentes
Considerando que os equipamentos sociais instrumentos vitais para a organização e equilíbrio da vida familiar, que se reflecte na qualidade de vida das famílias e no grau de empregabilidade dos trabalhadores em geral e das mulheres em especial, a capacidade de resposta dos equipamentos sociais existentes foi outra das problemáticas sobre as quais recaiu a reflexão e de que se salienta o seguinte:
Reconhecendo que a insatisfatória cobertura dos equipamentos existentes, foi lançado o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). Numa 1ª fase foram aprovados e encontram-se em fase de celebração dos respectivos contratos 14 equipamentos, constituídos por 10 creches e 2 lares.
Numa 2ª fase foram registadas 49 candidaturas, das quais 25 destinam-se a creches e 24 destinam-se a lares e a centros para deficientes, os quais se encontram em fase de apreciação. Verifica-se através destes números que o Governo vem desenvolvendo um efectivo esforço para responder às necessidades, mas que a cobertura das necessidades existentes ainda não é satisfatória.
No final da reunião a deputada realçou o esforço demonstrado pelo Centro Distrital de Segurança Social de Faro (CDSSF) para, na senda das politicas sociais deste Governo, responder satisfatoriamente às necessidades dos mais desprotegidos, designadamente, crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com parcos meios de subsistência.
Considerou igualmente relevante e meritório o esforço das Instituições de Solidariedade Social (IPSS) e pertinente a formação de parcerias no reforço da protecção social.
Concluiu referindo que as necessidades superam os meios e que a responsabilidade em proporcionar uma vida com qualidade aos mais protegidos deve ser do Estado mas também das organizações e dos cidadãos.
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