Por proposta do Partido Socialista, apresentada pela Deputada socialista, Esmeralda Ramires foi apresentado e aprovado um regime especial de invalidez que funde os regimes especiais de protecção social já existentes para os doentes com paramiloidose (doença dos pezinhos), esclerose múltipla e doença de Joseph ou do Machado, Alzheimer e Parkinson e estende esse direito às pessoas com doença de ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica).
A proposta aprovada inclui ainda a criação de uma Comissão especializada, no prazo de 60 dias, com a competência de definir os critérios de natureza clínica para a determinação das doenças susceptíveis de serem abrangidas pelo regime especial de protecção na invalidez e avaliar e reavaliar com carácter trianual a lista de doenças abrangidas pelo regime especial de protecção na invalidez.
Para Esmeralda Ramires o regime especial de invalidez, agora aprovado que uniformiza os diferentes regimes em vigor, estende o grau de protecção às doenças de Alzheimer, Parkinson e ELA ( Esclerose Lateral Amiotrófica) e cria uma Comissão especializada para definir critérios clínicos de atribuição da pensão, vem introduzir uma maior justiça na protecção social das pessoas afectadas por doenças incapacitantes.
O diploma agora aprovado que terá a sua votação final global na sessão plenária de amanhã, resulta do trabalhado realizado na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, pelo Grupo de Trabalho coordenado pela Deputada algarvia Esmeralda Ramires.
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