Intervenção, em 03-07-2008, no âmbito de uma Petição e um Projecto de Resolução subordinados à tematica da Pobreza.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
Esta Câmara discute hoje a Petição n.º 407/X, apresentada pela Comissão Nacional Justiça e Paz, através da qual os peticionários, a quem saúdo, pretendem que seja reconhecida a pobreza como violação dos direitos humanos e criado um mecanismo parlamentar de acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação.
Para o Governo do Partido Socialista a pobreza e as questões sociais que lhes estão associadas constituem um primado da sua governação, e nessa perspectiva o Governo começou desde logo por conferir sustentabilidade ao sistema público da Segurança Social, capacitando-a para intervir junto dos mais desprotegidos e carenciados, o que se tem materializado em sucessivas medidas sociais, de que se destaca a criação do complemento solidário para idosos que em Junho de 2008 abrangia cerca de 90.000 idosos; o reforço do Rendimento Social de Inserção, que em Maio de 2008 abrangia mais de 118 mil famílias e mais de 329 mil beneficiários. Salienta-se ainda o investimento em incentivos à natalidade, na criação da rede de cuidados continuados a idosos, bem como no desenvolvimento de politicas de integração de pessoas com deficiência e de acolhimento e integração de imigrantes e minorias étnicas.
Ainda na perspectiva de acabar com a pobreza associada ao trabalho o Governo tem respondido com políticas pró-activas, designadamente, na sensibilização e mobilização dos diferentes agentes para o crescimento económico; na qualificação dos portugueses e na inovação tecnológica.
Na mesma senda, recentemente o Governo reforçou o apoio às famílias, ao aumentar 25 por cento no abono de família que no total abrange cerca de um milhão de beneficiários. E, ainda ontem o 1º Ministro anunciou publicamente duas novas medidas de apoio às famílias com menores rendimentos.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
O Partido Socialista, não obstante as especiais dificuldades que a conjuntura internacional introduziu em Portugal, recusa-se a partilhar qualquer pensamento negativo e conformista, e envidará todos os esforços para que a erradicação da pobreza venha a ser uma realidade, e um novo paradigma da nossa sociedade.
Por isso, solidário com as políticas sociais do Governo que sustenta, o seu Grupo Parlamentar, já nesta sessão legislativa, considerou que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos e apresentou e aprovou um Projecto de Resolução, através do qual assumiu, a missão específica de observação permanente e de acompanhamento da pobreza em Portugal e a solicitação ao Governo da apresentação de um relatório anual sobre o Plano Nacional para a Inclusão.
E agora, também na convicção de que a materialização dos princípios que norteiam as políticas sociais do Governo, protegerá de imediato os mais desprotegido e carenciados e conduzirá é erradicação da pobreza, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acolhe o contributo contido na Petição em apreço e subscreve o Projecto de Resolução nº 270/X, que recomenda ao Governo a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão da nossa sociedade que por sua vez sirva de referência obrigatória à definição da avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza, bem como à avaliação regular dessas políticas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
Esta Câmara discute hoje a Petição n.º 407/X, apresentada pela Comissão Nacional Justiça e Paz, através da qual os peticionários, a quem saúdo, pretendem que seja reconhecida a pobreza como violação dos direitos humanos e criado um mecanismo parlamentar de acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação.
Para o Governo do Partido Socialista a pobreza e as questões sociais que lhes estão associadas constituem um primado da sua governação, e nessa perspectiva o Governo começou desde logo por conferir sustentabilidade ao sistema público da Segurança Social, capacitando-a para intervir junto dos mais desprotegidos e carenciados, o que se tem materializado em sucessivas medidas sociais, de que se destaca a criação do complemento solidário para idosos que em Junho de 2008 abrangia cerca de 90.000 idosos; o reforço do Rendimento Social de Inserção, que em Maio de 2008 abrangia mais de 118 mil famílias e mais de 329 mil beneficiários. Salienta-se ainda o investimento em incentivos à natalidade, na criação da rede de cuidados continuados a idosos, bem como no desenvolvimento de politicas de integração de pessoas com deficiência e de acolhimento e integração de imigrantes e minorias étnicas.
Ainda na perspectiva de acabar com a pobreza associada ao trabalho o Governo tem respondido com políticas pró-activas, designadamente, na sensibilização e mobilização dos diferentes agentes para o crescimento económico; na qualificação dos portugueses e na inovação tecnológica.
Na mesma senda, recentemente o Governo reforçou o apoio às famílias, ao aumentar 25 por cento no abono de família que no total abrange cerca de um milhão de beneficiários. E, ainda ontem o 1º Ministro anunciou publicamente duas novas medidas de apoio às famílias com menores rendimentos.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
O Partido Socialista, não obstante as especiais dificuldades que a conjuntura internacional introduziu em Portugal, recusa-se a partilhar qualquer pensamento negativo e conformista, e envidará todos os esforços para que a erradicação da pobreza venha a ser uma realidade, e um novo paradigma da nossa sociedade.
Por isso, solidário com as políticas sociais do Governo que sustenta, o seu Grupo Parlamentar, já nesta sessão legislativa, considerou que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos e apresentou e aprovou um Projecto de Resolução, através do qual assumiu, a missão específica de observação permanente e de acompanhamento da pobreza em Portugal e a solicitação ao Governo da apresentação de um relatório anual sobre o Plano Nacional para a Inclusão.
E agora, também na convicção de que a materialização dos princípios que norteiam as políticas sociais do Governo, protegerá de imediato os mais desprotegido e carenciados e conduzirá é erradicação da pobreza, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acolhe o contributo contido na Petição em apreço e subscreve o Projecto de Resolução nº 270/X, que recomenda ao Governo a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão da nossa sociedade que por sua vez sirva de referência obrigatória à definição da avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza, bem como à avaliação regular dessas políticas.
Disse
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