Esmeralda Ramires

No âmbito da Interpelação do Bloco de Esquerda sobre Qualidade de Emprego, em
4 de Abril de 2007

Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados

O tema hoje em debate, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, centrado no “Emprego e na qualidade do emprego”, assume grande relevância para o país e, em particular, para os trabalhadores e para as empresas que operam no mercado nacional.

A qualidade do emprego constitui actualmente um tema central das economias modernas que debatem e equacionam o equilíbrio entre flexibilidade, qualidade e segurança numa economia cada vez mais globalizada e com maiores exigências no domínio laboral.

O trabalho e o emprego estão a passar por um processo de grandes transformações. Hoje já não é possível ignorar a mundialização da economia, a competitividade agressiva que pressiona os mercados, a rapidez com que se cria e destrói o emprego e a velocidade a que as novas tecnologias chegam ao mundo do trabalho. E, acima de tudo, não nos é possível ignorar as implicações que essas transformações têm no próprio mercado de trabalho, afectando empresas e trabalhadores de todas as idades e de todos os sectores de actividade.

É, pois, à luz deste mundo globalizado e de mudança, onde as novas tecnologias estão em permanente mutação e onde a formação e a qualificação ao longo da vida adquirem uma importância central, que devemos questionar o sistema de relações laborais e, em particular, as questões relacionadas com a segurança e a qualidade do emprego.

Num contexto europeu de transição para a sociedade do conhecimento, baseada na elevada qualificação de recursos humanos, na crescente qualidade do emprego e no acesso generalizado à informação, o sistema de emprego português está hoje confrontado com um conjunto de desafios, não só de natureza conjuntural mas também de natureza estrutural, a que o Partido Socialista procura responder de forma concertada e sustentada.

A promoção do emprego e da qualidade que lhe deve estar associada tem sido para o Partido Socialista uma preocupação que se tem materializado na sinalização dos handicaps dos trabalhadores activos, dos jovens que procuram emprego, bem como dos desempregados de longa duração, no que concerne às causas de desemprego e às causas de emprego precário.

Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados

Há realidades que não podemos ignorar. Mas, podemos e devemos alterar. Em Portugal, apenas cerca de 20% da população adulta completou o ensino secundário. O número médio de anos de escolaridade da população adulta em Portugal é de 8,2, enquanto a média dos países da OCDE se situa nos 12 anos. O número de activos que não completaram a actual escolaridade obrigatória é 2.500.00.

O Trabalho e o Emprego resultam de múltiplas interacções entre politicas económicas e sociais interligadas entre si e em sinergia. Mas, se a criação de emprego depende, sobretudo, do crescimento económico e do investimento privado, a empregabilidade e a qualidade do emprego já dependem desses e de outros factores, designadamente as habilitações escolares, a formação e as qualificações dos trabalhadores.

Por isso, ao aprovar o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008, como parte integrante da Resolução do Conselho de Ministros nº 183/2005, o governo do Partido Socialista, definiu como prioridades, entre outras, no domínio da qualificação, emprego e coesão social, reforçar a educação e a qualificação dos Portugueses e adaptar os sistemas de educação e formação às necessidades de criação de novas competências.

Com a criação da Agência Nacional para a Qualificação, IP, instituto público de tutela repartida do Ministério da Educação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o Governo reforçou o investimento na política de qualidade para a educação e para a formação. Nesta senda, com a Iniciativa Novas Oportunidades, o Governo demonstra uma vontade inequívoca de dar resposta aos baixos índices de escolarização dos portugueses, através da aposta na qualificação e na valorização das experiências profissionais adquiridas que constituem competências que se impõe reconhecer, através da dupla certificação.

Podemos dizer que a estratégia desta Iniciativa tem dois pilares fundamentais. Um primeiro pilar que consiste em oferecer aos jovens, um ensino profissionalizante de nível secundário, numa perspectiva de real opção por uma Oportunidade Nova, e não de último recurso. Um segundo pilar que visa oferecer aos adultos uma Nova Oportunidade de elevar a sua formação e os seus níveis de empregabilidade.

Com o reconhecimento das aprendizagem profissionais feitas ao longo da vida, como competências qualificantes, os trabalhadores tornam-se mais aptos aos novos desafios de uma economia cada vez mais competitiva e de um mercado de trabalho em permanente mutação.

Ao propor qualificar até 2010, um milhão de activos, o Partido Socialista traça um objectivo muito ambicioso, mas, a realidade do atraso em que Portugal ainda se encontra, relativamente aos nossos parceiros europeus não se compadece com outros ritmos, nem com ausência de soluções. Além disso, pretendemos estimular os trabalhadores para a aprendizagem ao longo da vida. Para já iniciámos o alargamento do Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) ao 12º ano, com a aprovação do respectivo referencial de competências-chave e envolvendo na fase experimental de implementação, 56 Centros de Novas Oportunidades, dos 270 criados que já ultrapassam a meta de 250 fixada para o ano de 2007.

Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhores e Senhoras Deputadas

Com este novo paradigma o Governo visa não só aumentar a empregabilidade mas essencialmente, preparar os portugueses para a obtenção do pleno emprego e para melhores empregos, com mais qualidade e melhor remunerados.

A Agenda de política Social e a estratégia definida no Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000, sublinharam a necessidade de avançar no sentido do pleno emprego, mas igualmente no sentido de melhores empregos.

Este, é de facto um novo paradigma que impõe a capacidade de fazer congregar vontades e sinergias. Os agentes sociais e económicos sabem que trabalhadores qualificados contribuem para uma maior produtividade e competitividade das empresas. Por isso, estamos convictos que contaremos com eles, como aliás, o demonstra o facto de já terem sido celebrados mais de 350 acordos de colaboração com empresas e outras instituições para o desenvolvimento do processo de Reconhecimento, de Validação e Certificação de Competências junto dos seus trabalhadores.

Mas, a meta é abranger todo o território nacional.

A vontade inequívoca do Governo e dos parceiros sociais quanto à necessidade de uma aposta séria e permanente no sistema de formação e de qualificação dos trabalhadores, enquanto factor de competitividade, de qualidade e de coesão social e territorial, está bem patente no Acordo de Concertação Social para a Reforma da Formação Profissional, assinado em 14 de Março de 2007, que contém um vasto conjunto de medidas de que se destacam, a título de exemplo, as seguintes:

- Criar e implementar o Catálogo Nacional de Qualificações e a Caderneta Individual de Competências;

- Criar o cheque formação como instrumento público de financiamento directo à formação;

- Dirigir o financiamento de formação específica a empresas que se encontrem em processo de reconversão, inovação e modernização empresarial;

- Efectivar o direito à formação profissional nos termos do Código do Trabalho.

Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados

A determinação em encontrar reais soluções para qualificar os portugueses é um apanágio do Partido Socialista e deste Governo. Não pretendemos ter o exclusivo numa questão que por natureza é suprapartidária, mas estamos convictos que as metas traçadas e os resultados já visíveis das medidas de política do Governo, neste domínio, contribuirão para a melhoria da qualidade do emprego que todos desejamos.

Dito doutro modo, sabemos que mais pode e deve ser feito, mas estamos satisfeitos com os resultados já obtidos e certos que os objectivos traçados pelo Governo serão cumpridos!

Para o Partido Socialista a aposta na educação, na formação e na qualificação ao longo da vida sempre foi, é e continuará a ser um primado da política de emprego e condição sine qua non para tornar todos os trabalhadores pessoas mais aptas a responder às mudanças sociais e económicas da sociedade actual.

Disse!