Esmeralda Ramires

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

O aumento da esperança média de vida é um novo paradigma que espelha a melhoria do nível de saúde dos Portugueses nos últimos 40 anos. Mas, não podemos ignorar que ao aumento de esperança média de vida estão associadas algumas doenças incapacitantes que geram dependências e que provocam muito sofrimento.
Lembro aqui a Doença de Alzheimer, doença degenerativa que ataca o cérebro, que surge frequentemente em idades mais avançadas e que se caracteriza pela perda progressiva da memória, da capacidade de raciocínio e se desenvolve de forma progressiva e irreversível.

Lembro aqui também a Doença de Parkinson, doença degenerativa do sistema nervoso central, que em regra, se inicia entre os 55 anos e os 60 anos de idade, não obstante poder ocorrer excepcionalmente também em pessoas muito mais jovens, e que se caracteriza essencialmente pelo tremor, rigidez de músculos, lentidão de movimentos e alteração na marcha e no equilibro e que se desenvolve também de forma progressiva e irreversível.

Estas são doenças que ocorrem frequentemente em idades avançadas e que geram nas suas vítimas grandes e crescentes incapacidades, com acentuada perda de autonomia e de qualidade de vida.

Para o Partido Socialista, sempre o afirmamos, a problemática das deficiências e das doenças incapacitantes necessita de ser permanentemente equacionada na procura de respostas, nos diversos planos como sejam, o do acesso aos cuidados de saúde ou da protecção social, ajustadas aos diversos grupos de pessoas em situação de dependência, aos diferentes momentos e circunstâncias da própria evolução das doenças e aos respectivos enquadramentos sociais.

E por isso, consideramos os Projectos de Lei nº 502/X e 504/X, hoje em discussão, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que prevêem, a criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir respectivamente às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer e Doença de Parkinson, globalmente positivos no plano dos princípios, pelo que serão viabilizados pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialistas, que em sede de Comissão, proporá as necessárias benfeitorias de modo a que o quadro legal a aprovar seja o mais justo e adequado aos interesses em presença.

Lembro aqui os regimes especiais de protecção social, já aprovados por Governos do Partido Socialista, em cumprimento do princípio constitucional da igualdade que impõe tratar de maneira diferente o que é diferente:

· Um regime mais favorável na atribuição de invalidez às pessoas infectadas com o vírus HIV, através do Decreto-Lei nº 216/98 de 16 de Julho;
· Um regime de protecção especial a atribuir às pessoas que sofram de doença do foro oncológico, através do Decreto-Lei nº 92/2000 de 19 de Maio;
· Um regime de protecção social especial na invalidez para os doentes com esclerose múltipla, através do Decreto-Lei nº 327/2000 de 22 de Dezembro.

Foi o Partido Socialista que igualmente estendeu aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, através do Decreto-Lei nº173/2001, de 31de Maio, estes regimes de protecção social, até então aplicáveis exclusivamente aos trabalhadores dos regimes da Segurança Social

Relembro também que, numa perspectiva de intervenção multidisciplinar e de coerência de políticas, este Governo criou, através do Decreto-Lei nº 101/2006 de 6 de Junho, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, um modelo integrado de saúde e de apoio social, que introduz a prestação de cuidados, inclusive ao domicílio, por uma equipa multiprofissional.

Esta Rede que resulta de políticas integradas de saúde e de segurança social, introduz um novo paradigma de prestações que permite desenvolver acções mais próximas das pessoas em situação de dependência e investir no desenvolvimento de cuidados de longa duração, além de que, promovem a distribuição equitativa das respostas a nível territorial, o que permite qualificar e humanizar a prestação de cuidados e ajustar ou criar respostas adequadas à diversidade que caracteriza o envelhecimento individual e as alterações de funcionalidade.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

É pois, em coerência com as suas políticas e valores e solidário para com os doentes de Alzheimer e os doentes de Parkinson que o Partido Socialista assume este compromisso de proceder à reflexão necessária para proporcionar as respostas sociais adequadas às necessidades que estão associadas a esta tipologia de doenças, contribuindo para lhes assegurar uma vida com mais qualidade e dignidade enquanto cidadãos de uma sociedade que queremos que seja mais justa e solidária.

Disse