A situação económica e social que vivemos actualmente, em resultado, como todos sabemos da crise financeira e económica internacional, repercute-se inevitavelmente no emprego, podendo aumentar o risco de pobreza. De facto esta crise que é global, tenderá a afectar desde as empresas que têm uma razoável dimensão, às empresas de média, pequena e muito pequena dimensão (microempresas), com acrescidas consequências nefastas para aquelas cujos trabalhadores não possuem os elevados níveis de qualificações exigidos numa economia competitiva, podendo, assim, reflectir-se num aumento do desemprego.
Neste contexto, impunham-se soluções que respondessem à crise económica e às suas consequências sociais e foi assim que no passado dia 13 de Dezembro, o Governo aprovou a “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”, com medidas destinadas a dar resposta a quatro prioridades de intervenção, sendo que três delas visam responder protegendo o emprego: Manter o emprego, Apoiar os jovens no acesso ao emprego, Apoiar o regresso ao emprego. E ainda uma quarta prioridade que visa proteger os cidadãos desempregados: Alargar a protecção social prolongando o período de concessão das prestações de subsídio social de desemprego inicial ou subsequente.
E fê-lo com a intenção de provocar um efeito conjuntural contra-cíclico sobre o investimento e o emprego, integrando essas medidas no quadro da Estratégia de Lisboa. Assim, o Governo visa contribuir a montante, para o reforço da modernização e da competitividade do País e das qualificações dos portugueses, e a jusante, para a promoção da coesão social.
Os Partidos da Oposição responderam a esta problemática, limitando-se, em geral, a propor alterações ao regime jurídico da concessão das prestações de desemprego, tendo como únicos destinatários os trabalhadores desempregados que recebem subsídio de desemprego. Esqueceu-se a Oposição dos jovens que procuram emprego, dos trabalhadores e dos desempregados com idade mais avançada e dos desempregados que apenas recebem subsídio social de desemprego. Esqueceu-se também das empresas e que estas são as principais promotoras do emprego. Esqueceu-se igualmente que o diploma legal em causa foi antecedido de discussão e aprovação por todos os parceiros sociais. Não podiam assim, os Partidos da Oposição, aspirar ao voto favorável do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Acresce-se ainda, a propósito da protecção social dos trabalhadores desempregados que, segundo os estudos elaborados por organismos internacionais insuspeitos, como a OCDE, Portugal tem uma das mais altas taxas de substituição da Europa, apenas ultrapassada pela Dinamarca e pela Suécia em alguns tipos específicos de agregados familiares e que, no que concerne a prazos de atribuição da prestação, Portugal está na vanguarda da Europa, beneficiando de um dos regimes mais favoráveis.
Nestes termos, não obstante não se vislumbrar, ainda, o fim da crise e sabermos que sendo ela internacional, as soluções não dependem apenas da política económica do Governo português, tenho a convicção e julgo-a partilhada, de que a sua capacidade para enfrentar desafios e a determinação que o caracteriza, são um garante de que a sua política contribuirá para superar a crise, com um mínimo de prejuízo e com o reforço da coesão social.
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